Hoje, as domésticas possuem piso de R$ 810.
Para a lei começar a valer, é necessário ainda assinatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicação no "Diário Oficial" do Estado de SP.
O reajuste concedido no piso das empregadas é de 11,7% e atende a reivindicações das centrais sindicais.
O salário mínimo no Estado é definido pelo governador, depois de um acordo com os sindicatos que representam todos os funcionários.
Sem contar com o piso da doméstica, também existe uma outra faixa de salário mínio estadual, que será de R$ 920 até esse ano, o Estado tinha 3 pisos: o da doméstica e dois outros valores, de R$ 820 e R$ 835. A partir de 2015, terá somente 2 faixas.
Os pisos salariais valem para categorias que não possuem o salário-base definido por acordo ou convenção coletiva, como é o caso das domésticas. O valor de R$ 905, mas ainda está abaixo da remuneração média garantida a essas trabalhadoras em São Paulo.
Com a mudança, o patrão da doméstica deve ficar atento. A partir de fevereiro, o valor da contribuição paga ao INSS vai mudar. Os 20% que o patrão recolhe ao órgão terão de ser calculados sobre os R$ 905, o que vai dar R$ 181. Pela lei, o patrão deve pagar os 20% ao INSS, mas pode descontar 8% do salário da doméstica, o que dá R$ 72,40. No país, o salário mínimo deve subir R$ 790
Fonte: mundosindical
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